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Cercamento da Propriedade Intelectual

Os direitos de propriedade intelectual vêm sendo objeto de ampliação nas últimas décadas, quando passaram a ser reconhecidos sobre coisas e inovações até então imunes à apropriação privada, como organismos vivos, processos de negócios e até o genoma humano. Vivemos, assim, um segundo movimento de cercamento da propriedade, capitaneado pela indústria de ponta radicada nos países desenvolvidos e que visa a garantir o maior retorno financeiro possível aos seus investimentos em pesquisa. O alargamento desses direitos gera situações de abuso que, além de desviarem sua finalidade, causam prejuízos a outros princípios caros ao mercado, como a livre concorrência e a livre iniciativa. Os tratados internacionais têm participação importante nessa realidade, sendo o Acordo TRIPS o principal deles e que, a despeito de sua tentativa de evitar tais abusos, acaba por ser demasiadamente aberto em suas cláusulas e indiretamente os autoriza e lhes dá guarida jurídica.

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DATEIGRÖSSE 3.67 MB
ISBN 9783841715098
AUTOR Henrique Romanini Subi
DATEINAME Cercamento da Propriedade Intelectual.pdf
VERöFFENTLICHUNGSDATUM 06/05/2020

Assim, a equipe da Coordenação de Propriedade Intelectual, da Diretoria de Inovação e Empreendedorismo, da Secretaria de Inovação e Novos Negócios (SIN) contribui para a formulação de programas e políticas públicas relacionados à propriedade intelectual, além de subsidiar tomadas de decisões ministeriais nesta seara e promover o Cartilha da PROPRIEDADE INTELECTUAL 2015 - ufpb.br